【2026】Guia Completo da Dedução de Despesas Médicas no Japão

Aviso: Este artigo reflete a legislação tributária japonesa vigente em janeiro de 2026. As leis fiscais podem sofrer alterações. Para orientação específica sobre sua situação, consulte um contador certificado (税理士) ou a Agência Nacional de Impostos do Japão.

O Que É a Dedução de Despesas Médicas (医療費控除)?

A dedução de despesas médicas é um benefício fiscal que permite reduzir o imposto de renda ao declarar gastos com saúde que excederam determinado limite durante o ano fiscal. Administrada pela Agência Nacional de Impostos do Japão (国税庁), essa dedução pode resultar em restituição significativa para famílias com despesas médicas elevadas.

Muitos brasileiros no Japão desconhecem esse direito ou acreditam que só vale a pena declarar gastos muito altos. Na realidade, com planejamento adequado e organização dos comprovantes, a dedução médica pode beneficiar a maioria das famílias.

Quem Pode Solicitar a Dedução?

Qualquer contribuinte que pague imposto de renda no Japão pode solicitar a dedução de despesas médicas, desde que atenda aos seguintes critérios:

Ter pago despesas médicas durante o ano fiscal (janeiro a dezembro)
As despesas devem ter sido para si próprio ou familiares que vivem sob o mesmo sustento
O total das despesas elegíveis deve exceder o limite mínimo calculado
Possuir os comprovantes originais (recibos, notas fiscais)

Agregação Familiar (生計を一にする)

Um ponto importante: você pode incluir despesas médicas de familiares que dependem financeiramente de você, mesmo que não morem na mesma casa. Isso inclui:

Cônjuge
Filhos (inclusive os que estudam em outra cidade)
Pais idosos que você sustenta
Outros dependentes diretos

O Limite de ¥100.000: Mito ou Realidade?

Existe uma crença comum de que só é possível obter dedução se os gastos médicos ultrapassarem ¥100.000. Isso não é totalmente verdade. O cálculo correto é:

Limite para dedução = ¥100.000 ou 5% da renda total, o que for menor

Tabela de Limites por Faixa de Renda

Renda Anual Total	5% da Renda	Limite Aplicável
¥1.500.000	¥75.000	¥75.000
¥2.000.000	¥100.000	¥100.000
¥3.000.000	¥150.000	¥100.000
¥4.000.000	¥200.000	¥100.000
¥5.000.000	¥250.000	¥100.000

Portanto, se sua renda anual for inferior a ¥2.000.000, você pode obter dedução com despesas médicas menores que ¥100.000. Isso é especialmente relevante para trabalhadores de meio período ou famílias com renda mais baixa.

Como Calcular a Dedução

A fórmula para calcular o valor dedutível é:

Dedução = Total de despesas médicas − Reembolsos recebidos − Limite (¥100.000 ou 5% da renda)

Exemplo Prático

Vejamos o caso da família Tanaka:

Renda anual: ¥3.500.000
Despesas médicas totais: ¥280.000
Reembolso do seguro saúde: ¥50.000

Cálculo:

5% da renda = ¥175.000 (maior que ¥100.000, então usa-se ¥100.000)
Dedução = ¥280.000 − ¥50.000 − ¥100.000 = ¥130.000

Se a alíquota de imposto for 10%, a restituição seria de aproximadamente ¥13.000, mais a redução no imposto de habitante.

Despesas Médicas Elegíveis

A Agência Nacional de Impostos define claramente quais despesas podem ser incluídas:

Despesas Aceitas

Categoria	Exemplos
Tratamento médico	Consultas, internações, cirurgias, exames diagnósticos
Medicamentos	Remédios prescritos, medicamentos de venda livre para tratamento
Odontologia	Tratamentos, extrações, próteses (exceto estéticas)
Transporte	Deslocamento para hospitais (transporte público, táxi em emergências)
Maternidade	Pré-natal, parto, pós-parto
Reabilitação	Fisioterapia, tratamentos de recuperação
Equipamentos médicos	Óculos de prescrição (para tratamento), aparelhos ortopédicos

Despesas NÃO Aceitas

Categoria	Exemplos
Prevenção	Vacinas, check-ups gerais (exceto se descobrir doença)
Estética	Cirurgias plásticas, clareamento dental, aparelhos estéticos
Suplementos	Vitaminas, suplementos alimentares
Quartos especiais	Diferença de quarto individual por conveniência
Transporte próprio	Combustível, estacionamento (exceto casos especiais)

Sistema de Automedicação (セルフメディケーション税制)

Desde 2017, existe uma alternativa para quem tem despesas médicas menores: o Sistema de Automedicação. Esta opção é ideal para quem gasta principalmente com medicamentos de venda livre.

Requisitos do Sistema de Automedicação

Ter realizado exame de saúde no ano (健康診断, がん検診, etc.)
Compra de medicamentos certificados (スイッチOTC医薬品)
Total de compras acima de ¥12.000
Limite máximo de dedução: ¥88.000

Comparação: Dedução Médica vs. Automedicação

Critério	Dedução Médica Padrão	Automedicação
Limite mínimo	¥100.000 ou 5% da renda	¥12.000
Limite máximo	¥2.000.000	¥88.000
Requisito de exame	Não	Sim
Pode combinar?	Não, deve escolher um ou outro

Importante: Você não pode usar ambos os sistemas no mesmo ano. Analise qual opção oferece maior benefício para sua situação.

Documentação Necessária

Para solicitar a dedução, você precisará:

Resumo de despesas médicas (医療費の明細書): Formulário obrigatório que lista todas as despesas
Comprovantes originais: Recibos, notas fiscais, extratos do seguro
Notificação do seguro saúde (医療費通知): Se disponível, simplifica a declaração
Comprovante de exame de saúde: Para o sistema de automedicação

Os comprovantes devem ser guardados por 5 anos após a declaração, pois a Receita pode solicitar verificação.

Organização dos Comprovantes com Denpyo

Manter os recibos médicos organizados durante todo o ano é fundamental. O aplicativo Denpyo facilita esse processo, permitindo fotografar e categorizar cada comprovante imediatamente após recebê-lo. Ao final do ano, você terá todos os documentos digitalizados e somados automaticamente, prontos para a declaração.

Como Declarar pelo e-Tax

A declaração pode ser feita de três formas:

1. e-Tax Online (Recomendado)

O sistema e-Tax permite fazer a declaração inteiramente pela internet:

Acesse o site da Agência Nacional de Impostos
Faça login com My Number Card ou ID/senha do e-Tax
Preencha o formulário de despesas médicas
Envie eletronicamente

2. Declaração Presencial

Compareça à repartição fiscal (税務署) do seu distrito com os documentos. Durante o período de declaração (16 de fevereiro a 15 de março), há atendimento especial.

3. Envio por Correio

Preencha os formulários em papel e envie para a repartição fiscal correspondente.

Prazo e Retroatividade

Diferentemente de outras deduções, a dedução médica pode ser solicitada retroativamente:

Prazo normal: Até 5 anos após o ano fiscal
Exemplo: Despesas de 2021 podem ser declaradas até dezembro de 2026

Se você não declarou despesas médicas nos anos anteriores, ainda pode solicitar a restituição.

Dicas para Maximizar sua Dedução

Agregue despesas familiares: Some os gastos de todos os dependentes
Declare no nome de quem paga mais imposto: A restituição será proporcionalmente maior
Não esqueça o transporte: Passagens de ônibus e trem para hospitais são dedutíveis
Guarde recibos de farmácia: Medicamentos para tratamento são elegíveis
Verifique a notificação do seguro: O 医療費通知 já contém muitas informações necessárias

Perguntas Frequentes

Posso incluir despesas médicas pagas no Brasil?

Não. Apenas despesas médicas pagas no Japão são elegíveis para esta dedução.

Tratamento em clínica de medicina oriental é dedutível?

Sim, tratamentos em clínicas de acupuntura, massagem terapêutica (按摩) e quiropraxia são dedutíveis quando realizados por profissionais licenciados.

E se eu perder algum recibo?

Para despesas cobertas pelo seguro saúde, você pode usar a notificação anual (医療費通知) como comprovante. Para outras despesas, tente obter uma segunda via com o prestador de serviço.

Quanto tempo demora para receber a restituição?

Declarações pelo e-Tax: aproximadamente 3 semanas. Declarações em papel: 1 a 2 meses.

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Conclusão

A dedução de despesas médicas é um direito de todo contribuinte no Japão e pode representar economia significativa no imposto de renda. O segredo está na organização: guardar todos os comprovantes ao longo do ano e somar as despesas de toda a família.

Não deixe de aproveitar esse benefício fiscal. Comece hoje mesmo a organizar seus recibos médicos e, no próximo período de declaração, você estará preparado para solicitar sua restituição.

Para mais informações oficiais, consulte o site da Agência Nacional de Impostos do Japão ou procure orientação com um contador certificado.