Furusato Nozei 2026: Guia Completo de Declaração para Brasileiros no Japão

Aviso Legal: Este artigo fornece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Por favor, consulte um profissional tributário licenciado para orientação específica à sua situação. Informações atualizadas até janeiro de 2026.
Divulgação: Este artigo é publicado no blog do Denpyo. O Denpyo oferece serviços de gestão de recibos e rastreamento de despesas.

O ふるさと納税 (Furusato Nozei), conhecido como "Imposto da Cidade Natal", é um dos benefícios fiscais mais vantajosos disponíveis para residentes no Japão. Este sistema permite que você direcione parte dos seus impostos para municípios de sua escolha, recebendo em troca produtos regionais de alta qualidade — desde carnes wagyu premium até frutas frescas e artesanato tradicional.

Para muitos brasileiros trabalhando no Japão, o sistema ワンストップ特例 (One-Stop Tokure) simplifica todo o processo: basta enviar um formulário para cada município e pronto, sem necessidade de declaração de imposto de renda. Porém, existem situações específicas em que este sistema simplesmente não funciona, e você precisará fazer a declaração completa pelo 確定申告 (Kakutei Shinkoku) para não perder seu benefício fiscal.

Este guia explica detalhadamente como funciona o Furusato Nozei, quando você precisa declarar, e como fazer isso corretamente em 2026.

Como Funciona o Furusato Nozei

O Mecanismo Básico

O Furusato Nozei funciona como uma doação dedutível para governos municipais. Quando você faz uma doação:

Você escolhe um município — pode ser qualquer cidade do Japão, exceto onde você mora atualmente
Faz a doação — através de sites como Rakuten Furusato, Satofull, ou ふるなび
Recebe produtos regionais — geralmente no valor de 30% da sua doação
Obtém dedução fiscal — o valor doado menos ¥2.000 é deduzido dos seus impostos

Cálculo da Dedução

Dedução = Valor Doado - ¥2.000

Exemplo: Se você doar ¥50.000, receberá produtos no valor de aproximadamente ¥15.000 e terá ¥48.000 deduzidos dos seus impostos (住民税 e 所得税).

Composição da Dedução

Tipo de Imposto	Nome em Japonês	Proporção da Dedução	Quando é Aplicada
Imposto de Renda	所得税 (Shotokuzei)	Aproximadamente 10-20%	Restituição ou redução no ano seguinte
Imposto Municipal	住民税 (Juminzei)	Aproximadamente 80-90%	Redução mensal de junho a maio

O Sistema One-Stop (ワンストップ特例制度)

O Que É

O ワンストップ特例制度 (One-Stop Tokurei Seido) é um sistema simplificado que permite obter a dedução do Furusato Nozei sem precisar fazer declaração de imposto de renda. Basta enviar um formulário para cada município onde você fez doação.

Requisitos para Usar o One-Stop

Ser assalariado (給与所得者) com imposto retido na fonte
Não ter obrigação de fazer declaração de imposto de renda
Doar para no máximo 5 municípios diferentes no ano
Enviar o formulário até 10 de janeiro do ano seguinte

Documentos Necessários

申告特例申請書 — Formulário de solicitação (enviado pelo município)
マイナンバーカード — Cópia do My Number Card (frente e verso)
Ou: Notificação do My Number + documento de identidade

5 Casos em Que o One-Stop NÃO Funciona

⚠️ Atenção: Se você se enquadra em qualquer um dos casos abaixo, o sistema One-Stop é automaticamente invalidado, mesmo que você tenha enviado todos os formulários. Você DEVE fazer a declaração de imposto de renda para receber a dedução.

Caso 1: Você Precisa Fazer Declaração de Imposto

Se você tem obrigação de fazer 確定申告 por qualquer motivo, o One-Stop não se aplica:

Renda extra acima de ¥200.000 — trabalhos paralelos, freelance, investimentos
Renda de aluguel — se você aluga imóveis
Ganhos com ações ou criptomoedas — acima do limite de isenção
Primeira declaração de dedução de hipoteca — 住宅ローン控除 no primeiro ano
Dedução de despesas médicas — 医療費控除 acima de ¥100.000

Caso 2: Doações em Mais de 5 Municípios

O limite do One-Stop é de 5 municípios diferentes por ano. Se você doou para 6 ou mais cidades, precisa declarar TODAS as doações pelo 確定申告.

Exemplo: João doou para Hokkaido (2x), Miyazaki (1x), Kagoshima (1x), Yamagata (1x), Niigata (1x) e Okinawa (1x). Mesmo sendo apenas 7 doações, são 6 municípios diferentes. João precisa declarar todas as 7 doações.

Caso 3: Mudança de Endereço

Se você mudou de endereço depois de enviar os formulários One-Stop e não notificou os municípios, suas solicitações serão invalidadas.

Solução: Envie o formulário 申告特例申請事項変更届出書 para cada município até 10 de janeiro, ou faça a declaração completa.

Caso 4: Prazo Perdido

Os formulários One-Stop devem chegar aos municípios até 10 de janeiro. Se você perdeu o prazo para qualquer doação, precisará declarar.

Caso 5: Você Quer Restituição Mais Rápida

Com o One-Stop, a dedução só aparece no 住民税 a partir de junho. Se você declarar pelo 確定申告, pode receber parte como restituição de 所得税 em março/abril.

Limites de Dedução por Renda Anual

O limite de dedução do Furusato Nozei depende da sua renda tributável e composição familiar. Doar acima do limite significa que o excedente não será deduzido.

Tabela de Limites Estimados (Solteiro, Sem Dependentes)

Renda Anual Bruta	Limite Aproximado	Produtos que Pode Receber
¥3.000.000	¥28.000	≈ ¥8.400 em produtos
¥4.000.000	¥42.000	≈ ¥12.600 em produtos
¥5.000.000	¥61.000	≈ ¥18.300 em produtos
¥6.000.000	¥77.000	≈ ¥23.100 em produtos
¥7.000.000	¥108.000	≈ ¥32.400 em produtos
¥8.000.000	¥129.000	≈ ¥38.700 em produtos
¥10.000.000	¥176.000	≈ ¥52.800 em produtos
¥15.000.000	¥389.000	≈ ¥116.700 em produtos

Ajustes por Composição Familiar

Situação Familiar	Ajuste no Limite
Cônjuge dependente (配偶者控除)	Redução de ¥5.000 a ¥15.000
Filhos menores de 16 anos	Sem alteração (não há dedução)
Filhos de 16-18 anos	Redução de ¥5.000 a ¥18.000
Filhos universitários (19-22)	Redução de ¥9.000 a ¥28.000
Pais idosos dependentes	Redução de ¥8.000 a ¥25.000

Dica: Use as calculadoras nos sites de Furusato Nozei (Rakuten, Satofull) para obter seu limite exato baseado no seu 源泉徴収票.

Como Declarar pelo e-Tax: Passo a Passo

Preparação: Documentos Necessários

寄附金受領証明書 — Certificado de recebimento de doação (enviado por cada município)
源泉徴収票 — Comprovante de retenção na fonte do seu empregador
マイナンバーカード — My Number Card (ou número + documentos)
Conta bancária — Para receber restituição (se houver)

Passo 1: Acesse o e-Tax

Acesse www.e-tax.nta.go.jp
Clique em 確定申告書等作成コーナー
Selecione 作成開始
Escolha o método de envio (マイナンバーカード方式 recomendado)

Passo 2: Insira Seus Dados de Renda

Selecione 所得税
Escolha seu tipo de renda principal (給与所得 para assalariados)
Insira os dados do seu 源泉徴収票
Adicione outras rendas se houver

Passo 3: Registre as Doações do Furusato Nozei

Na seção 所得控除, selecione 寄附金控除
Clique em 入力する
Selecione ふるさと納税
Para cada doação, insira:
- Data da doação (寄附年月日)
- Valor (寄附金額)
- Nome do município (寄附先の名称)
- Endereço do município (寄附先の所在地)
Repita para todas as doações

Passo 4: Verifique e Envie

Confira o resumo — verifique se o valor total de deduções está correto
Insira dados bancários para restituição
Assine digitalmente com seu マイナンバーカード
Envie a declaração
Guarde o número de recebimento (受付番号)

Função XMLデータ取込

Se você usou sites como Rakuten ou Satofull, pode baixar um arquivo XML com todas as suas doações e importar diretamente no e-Tax, evitando digitação manual.

Comparação: One-Stop vs Declaração de Imposto

Aspecto	One-Stop (ワンストップ)	Declaração (確定申告)
Complexidade	Simples — apenas formulários	Moderada — requer e-Tax
Prazo	10 de janeiro	15 de março
Limite de municípios	Máximo 5	Ilimitado
Tipo de dedução	Apenas 住民税	所得税 + 住民税
Quando recebe	Junho (住民税 reduzido)	Março/Abril (restituição 所得税) + Junho (住民税)
Compatível com outras deduções	Não	Sim (médicas, hipoteca, etc.)
Prova de aplicação	住民税決定通知書 em junho	Aviso de restituição + 住民税決定通知書

Erros Comuns a Evitar

Erro 1: Doar Acima do Limite

Problema: Doar ¥100.000 quando seu limite é ¥60.000.

Consequência: ¥40.000 não serão deduzidos — você pagou impostos extras sem benefício.

Solução: Sempre calcule seu limite antes de doar. Use calculadoras online.

Erro 2: Confiar Apenas no One-Stop Quando Não Pode

Problema: Enviar formulários One-Stop, mas ter que declarar por outro motivo.

Consequência: Os One-Stop são ignorados. Se você não incluir Furusato Nozei na declaração, perde a dedução.

Solução: Se você vai declarar, inclua TODAS as doações na declaração.

Erro 3: Perder ou Não Guardar os Certificados

Problema: Jogar fora os 寄附金受領証明書.

Consequência: Não consegue provar a doação na declaração.

Solução: Guarde todos os certificados. Digitalize como backup.

Erro 4: Doar para Sua Própria Cidade

Problema: Fazer Furusato Nozei para o município onde você mora.

Consequência: Você não recebe produtos de retorno.

Solução: Sempre doe para outras cidades.

Erro 5: Não Verificar se a Dedução Foi Aplicada

Problema: Assumir que tudo funcionou sem conferir.

Consequência: Pode ter perdido a dedução sem saber.

Solução: Confira seu 住民税決定通知書 em junho. Procure por "寄附金税額控除".

Erro 6: Esquecer de Notificar Mudança de Endereço

Problema: Mudar de endereço e não avisar os municípios.

Consequência: One-Stop invalidado.

Solução: Envie 変更届出書 ou faça declaração completa.

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Perguntas Frequentes

Posso fazer Furusato Nozei se sou residente temporário?

Sim, qualquer pessoa que paga 住民税 no Japão pode participar, independente da nacionalidade ou tipo de visto.

O que acontece se eu voltar ao Brasil antes de junho?

Se você sair do Japão antes de receber o benefício no 住民税, você perde a dedução. Se for voltar ao Brasil, considere fazer a declaração para receber a restituição do 所得税 antes de sair.

Posso doar e receber produtos se estou de saída do Japão?

Sim, você pode receber os produtos. Mas certifique-se de ter um endereço válido para entrega e considere o timing da dedução fiscal.

O Furusato Nozei afeta meu imposto no Brasil?

O Furusato Nozei é um benefício fiscal japonês. Se você precisa declarar renda mundial no Brasil, consulte um contador sobre como reportar, mas geralmente não há impacto negativo.

Posso usar o Furusato Nozei se trabalho como autônomo?

Sim, autônomos podem usar. Porém, você já precisa fazer 確定申告, então o One-Stop não se aplica. Inclua as doações na sua declaração anual.

Quando devo fazer as doações?

As doações de janeiro a dezembro de um ano são deduzidas nos impostos do ano seguinte. Dezembro é o mês mais popular, mas não deixe para o último dia — os sistemas ficam sobrecarregados.

O limite é por pessoa ou por família?

O limite é individual. Cada pessoa que paga impostos tem seu próprio limite. Casais podem ambos fazer Furusato Nozei dentro de seus respectivos limites.

Posso escolher qualquer produto de qualquer município?

Cada município oferece produtos específicos. Você escolhe primeiro o produto que deseja e depois faz a doação para aquele município específico.

O que é a "taxa de retorno de 30%"?

Por regulamentação, os produtos de retorno não podem exceder 30% do valor da doação. Assim, uma doação de ¥10.000 resulta em produtos de até ¥3.000 de valor de mercado.

Existe versão em português dos sites de Furusato Nozei?

A maioria dos sites está apenas em japonês. Rakuten Furusato tem opção em inglês. Use tradutores automáticos ou peça ajuda a alguém que leia japonês.

Calendário do Furusato Nozei

Período	Ação	Observação
Janeiro - Novembro	Faça suas doações	Não deixe tudo para dezembro
Dezembro	Última chance de doar	Atenção aos prazos de processamento
Até 10 de Janeiro	Envie formulários One-Stop	Se aplicável
16 de Fevereiro - 15 de Março	Período de declaração 確定申告	Se precisar declarar
Março - Abril	Restituição do 所得税	Para quem declarou
Junho	Confirmação no 住民税	Verifique seu 住民税決定通知書

Conclusão

O Furusato Nozei é uma excelente forma de otimizar seus impostos enquanto recebe produtos de qualidade de todo o Japão. Para a maioria dos trabalhadores assalariados, o sistema One-Stop é suficiente e conveniente.

Porém, se você se enquadra em qualquer uma das situações que exigem declaração de imposto de renda — seja por renda extra, deduções médicas, ou simplesmente ter doado para mais de 5 municípios — não se esqueça de incluir suas doações na declaração. Caso contrário, você perderá todo o benefício fiscal.

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Lembre-se: organize seus documentos, calcule seu limite corretamente, e verifique em junho se a dedução foi aplicada. Com planejamento adequado, você maximiza seus benefícios e evita surpresas desagradáveis.